CLDF

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a revitalização do Restaurante Comunitário de Brazlândia, localizado na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a revitalização do Restaurante Comunitário de Brazlândia, localizado na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população que pleiteia a revitalização do Restaurante Comunitário de Brazlândia, localizado na Quadra 36 da Vila São José, na RA de Brazlândia. 

Entendendo a importância de proporcionar a segurança alimentar, nutricional e a comercialização de refeições saudáveis a preço acessível, tendo como objetivo contribuir com o acesso a alimentação adequada, priorizando o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social, é fundamental garantir a revitalização do espaço. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

emenda supressiva

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei nº 112/2023, que “Institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública – Propsi.”

Suprimam-se os incisos I e II do art. 3º do Projeto de Lei nº 112, de 2023.

Justificação

Propõe-se suprimir os incisos I e II do art. 3º, dada a compreensão de que não é defensável criar um subsistema privado de atenção para determinado público, com duplicação de meios para fins idênticos. Deve-se investir na qualificação da rede de atenção à saúde mental no DF para todos os cidadãos, inclusive para os servidores públicos, e não partir para a terceirização da responsabilidade.

Sala das Sessões, em     de                 de 2023.

Deputado gabriel magno

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP a construção de um galpão para feira livres e outros, no Incra 8.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP a construção de um galpão para feira livres e outros, no Incra 8. .

JUSTIFICAÇÃO

A construção de um galpão para feiras livres e outros na região do Incra 8 em Brazlândia, trará sem dúvidas lucratividade e desenvolvimento ao comércio local, visando incentivo aos produtores da região, e atenderá  também a diversificada procura dos consumidores da região, que sem dúvida terão um espaço para compras e até mesmo lazer, como já podemos ver em  outras regiões administrativas do Distrito Federal. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação do DCL nº 124, de 13 de junho de 2023, pag. 9, o presente PL 425/2023 fica disponibilizado para receber emendas, no período de 13 a 26 de junho de 2023, conforme o artigo 147 do Regimento Interno desta Casa.

Brasília, 13 de junho de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão da CTMU

Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte, conforme pedido de vistas aprovado na 6ª Reunião Ordinária da CEOF em 13/06/2023.

Brasília, 13 de junho de 2023 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

(Do Sr. Deputado Iolando)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, a manutenção do serviço de climatização do Hospital Regional de Brazlândia – HRBZ.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, a manutenção do serviço de climatização do Hospital Regional de Brazlândia – HRBZ.

JUSTIFICAÇÃO

Climatização hospitalar é de suma importância para o controle do ambiente. Diante dos diversos riscos presentes dentro dos ambientes hospitalares, torna-se essencial que o local tenha um sistema adequado e eficiente. Dessa forma, é possível evitar que fungos, bactérias e outros microrganismos prejudiciais à saúde se propaguem pelo ambiente. 

A climatização hospitalar adequada auxilia na higienização de consultórios médicos, salas de cirurgia, pós-operatórios, UTI, UTI Neonatal e UTI Pediátrica. Ela mantém esses ambientes purificados e livres de agentes infecciosos.

Além disso, ela atende aos requisitos básicos para as condições de segurança e garante maior conforto térmico aos pacientes e colaboradores que atuam no local. 

Assim, para que haja um controle maior do ambiente hospitalar, com foco na manutenção do ar adequado e saudável, foi criada a Norma Brasileira ABNT 7256/2005, que passou por uma revisão em 2021, a qual trouxe maior rigor na fiscalização da qualidade do ar, e também a Lei n° 13.589/2018, que tornou obrigatória a manutenção de ar-condicionado em prédios públicos e privados coletivos, cujo objetivo é proporcionar uma boa qualidade dentro do ambiente interno e minimizar e/ou eliminar possíveis riscos existentes. 

Diante o exposto, é fulcral que seja feito o tratamento adequado do ar no ambiente hospitalar para que haja a preservação da saúde e do bem-estar das pessoas presentes no local. E claro, também para garantir que as partículas contaminantes não se espalhem pelo ambiente.

Portanto, este gabinete se dispõe por meio desta, sugerir ao Poder Executivo, urgência na execução do serviço de manutenção do serviço de climatização deste Hospital Regional em epígrafe e assim, cooperar com o Poder Executivo na busca de soluções melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dessa comunidade. 

Sala das Sessões, em 12 de junho de 2023

Deputado iolando

(Autoria: Deputado Jorge Vianna e Deputados da Frente Parlamentar)

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em "Defesa da Saúde Bucal".

Às 11 horas do dia 19 de junho de 2023 no Gabinete nº 1 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Deputado Distrital Jorge Vianna, foi realizada reunião, por iniciativa do referido Deputado, com a finalidade de fundação e constituição para a criação da Frente Parlamentar Mista em defesa da Saúde Bucal com fulcro na Resolução nº 255, de 2012, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Participaram da da reunião, presencial e remotamente, ___ Deputados, conforme a lista de presença anexa. Na oportunidade, após debate com os Senhores Parlamentares, foi aprovada a fundação e constituição da Frente Parlamentar, com o objetivo de acompanhar proposições e outras atividades legislativas da Câmara Distrital que tratam de questões relacionadas a saúde bucal. Em acordo com os demais membros, o Deputado JORGE VIANNA deu início ao processo de eleição para Presidente e Vice-Presidente da Frente Parlamentar. Foi apresentada chapa única com o Deputado Jorge Vianna para ocupar a Presidência, a Deputada Doura Jane para Vice-Presidência e _________________________1º Secretário, respectivamente. O Deputado Jorge Vianna informou aos presentes que a Chapa Única foi eleita por unanimidade.

jorge vianna

Deputado Distrital

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED no Centro de Brazlândia, localizado no St. Norte, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED no Centro de Brazlândia, localizado no St. Norte, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. 

A substituição da iluminação por LED trará a população além de melhor iluminação, economia substancial à Região Administrativa de Brazlândia, uma vez que o LED consome menos energia. 

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública, considerando que o Lago de Brazlândia é bastante frequentando para a pratica desportiva, para lazer e possui vários comércios de bares e restaurantes.  

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

jaqueline silva

 Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a instalação de guarda-corpo em volta do Lago Veredinha, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a instalação de guarda-corpo em volta do Lago Veredinha, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população que pleiteia a instalação de guarda-corpo na orla do Lago de Brazlândia, considerando os elevados números de afogamentos com vítimas fatais no referido lago. 

É fundamental oferecer a população segurança durante as caminhadas às margens do lago e, por este motivo, instalar o guarda-corpo será uma medida preventiva afim de reduzir os casos de acidentes no locall, que é um importante ponto de turismo e lazer na cidade.

Esse elemento serve, como o nome sugere, para guardar o corpo dos usuários do espaço dentro do ambiente, dificultando ou evitando a queda no lago. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

 Deputada Distrital 

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni para as devidas providências conforme publicação no DCL do dia 12/06/2023.

Brasília, 13 de junho de 2023 

BÁRBARA KAHENA MARTIN DE LIMA

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela para as devidas providências conforme publicação no DCL do dia 12/06/2023.

Brasília, 13 de junho de 2023 

BÁRBARA KAHENA MARTIN DE LIMA

Analista Legislativo

Folha de votação

Projeto de Lei nº 313/2023

Dispõe sobre a oferta de opções de refeições veganas na merenda escolar dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 19/06/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

             Encaminho o PL 219/2023 para elaboração de redação final, na forma do projeto original e das Emendas nº 1 (66943), 2 (76211), 3 (76863), 4 (76868) e 5 (79061).

                                               Brasília, 21 de junho de 2023

RENATA TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Encaminho o PL 3069/2022 para elaboração de redação final, na forma do Substitutivo nº 13 (77472) e das Emendas nº 22 e 23 (79426 e 79428).

                                               Brasília, 21 de junho de 2023

RENATA TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 7º Reunião Ordinária de 2023. 

Brasília, 21 de junho de 2023 

tiago pereira dos santos

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 21 de junho de 2023. 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 7º Reunião Ordinária de 2023. 

Brasília, 21 de junho de 2023 

tiago pereira dos santos

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa